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SIMPLES NACIONAL

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O Curso

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Conteúdo:

ENQUADRAMENTO SIMPLES NACIONAL (Conforme Lei Complementar 155/2016)

o Limites de Faturamento
o Limite para ICMS/ISS
o Limite Federal
o Limite faturamento global (sócios com mais de uma empresa)
o Limite Faturamento durante o ano calendário

· Atividades impedidas no Simples Nacional (Anexo VI e VII Resolução CSGN 140/2018)

· Definição de EI, ME e EPP para efeitos tributários

· Receitas excedentes ao limite do Simples Nacional – como fazer?
o Majoração de Alíquota – Impostos Federais
o Majoração de Alíquota – Sublimites ICMS e ISS

· Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS

· Impostos/Contribuições abrangidos e não abrangidos pelo Simples Nacional

· Conceito de Receita Bruta conforme Resolução CGSN 140/2018)
o Regras Gerais
o Alugueis
o Royalties, Gorjetas, etc..
o Receita Bruta excedente durante o ano calendário

· Venda do Ativo Imobilizado
o Cálculo Imposto de Renda – Ganho de Capital com exemplo prático

· Segregação das Receitas
o Comércio
o Indústria
o Substituto ou Substituído
o Monofásicos
o Exportação
o Importadora
o Diferimento ICMS
o Zona Franca de Manaus
o Construção Civil
o Salão Parceiro – regras e formas de emissão dos documentos

· Base de Cálculo
o Desconto condicional e incondicional
o Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, vendas do ativo imobilizado, receitas financeiras, …

· Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV, V), forma de determinação
o Definição do Anexo (III ou IV ou V) para as atividades de serviço
o Fator de Emprego regras para cálculo

· Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributária (ICMS, ISS, PIS e COFINS)

· Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional

o Crédito conforme Alíquota
o Crédito Presumido
o Transportadora de Cargas

· Opção de tributação por regime de caixa x competência
o Regras e cuidados com a mudança de tributação

· Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)

· Cálculos de Simples Nacional

· EMISSÃO DA NOTA FISCAL

· SIMEI
o Limite de Faturamento
o Regras para se manter no enquadramento
o Valor a recolher mensalmente
o Obrigações acessórias
o Obrigatoriedade emissão de nota fiscal

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